16/12/2024 18:16

TCU exige ação para impedir uso do Bolsa Família em apostas virtuais

713 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal adote medidas imediatas para impedir que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas virtuais. A decisão cautelar exige que a Caixa e os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte apresentem, em até 15 dias, informações sobre as ações tomadas para prevenir o uso indevido dos recursos do programa social.

Segundo nota técnica do Banco Central (BC), beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online por meio de Pix em agosto. O relatório aponta que 5 milhões de beneficiários, de um total de 20 milhões, utilizaram parte do auxílio em plataformas de jogos eletrônicos. A situação chamou a atenção do TCU, que solicitou investigações e medidas urgentes para evitar novas irregularidades.

O programa Bolsa Família, que atende 20,71 milhões de famílias, é fundamental para garantir segurança alimentar e redução da pobreza no Brasil. Em setembro, o valor médio do benefício foi de R$ 684,27 por residência, representando um investimento de R$ 14,14 bilhões pelo governo federal. O uso inadequado desses recursos em apostas digitais levanta preocupações sobre a efetividade do programa e a necessidade de maior fiscalização.

Além disso, o Senado discute a regulamentação do setor de apostas como parte da reforma tributária. A proposta inclui a aplicação de um Imposto Seletivo sobre atividades consideradas prejudiciais à sociedade, como apostas eletrônicas, somado à alíquota padrão de 26,5% sobre bens e serviços. A iniciativa busca tanto regulamentar o setor quanto desestimular práticas nocivas à população.

A determinação do TCU reforça a importância de proteger os recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que sejam utilizados para atender às necessidades básicas, como alimentação e saúde. O caso também destaca a urgência de regulamentar e fiscalizar as plataformas de apostas virtuais.

Com informações do Brasil247

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