16/12/2024 18:24

PL sobre aposentadoria de militares será enviado ao Congresso esta semana

643 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (16) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos militares. A proposta, que inclui a implementação de uma idade mínima e regras de transição, integra o pacote fiscal do governo, negociada previamente com as Forças Armadas.

Padilha esteve em São Paulo para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde discutiu as estratégias para aprovação do pacote fiscal no Congresso. Após o encontro, o ministro falou com a imprensa, destacando a importância do projeto para equilibrar as contas públicas. A mudança nas aposentadorias dos militares é vista como um passo crucial no esforço fiscal do governo.

O presidente Lula, que segue em São Paulo até quinta-feira (19) para realizar novos exames médicos, deve retornar a Brasília em seguida. Uma reunião ministerial está programada para a próxima sexta-feira (20), visando alinhar as próximas etapas do governo na área econômica e política.

A medida busca harmonizar o sistema previdenciário dos militares com as regras vigentes para outros servidores públicos, reforçando o compromisso do governo com ajustes fiscais e sustentabilidade econômica. A inclusão de regras de transição no projeto reflete a preocupação do governo em conduzir as mudanças de forma gradativa e negociada.

Com informações da Reuters

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