18/4/2025 12:20

Empresas que burlarem metas ambientais do RenovaBio poderão pagar até R$ 500 milhões em multas

1291 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo do presidente Lula deu mais um passo firme rumo à transição energética e à proteção do meio ambiente. Um novo decreto do Ministério de Minas e Energia (MME), publicado nesta semana, fortalece os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), determinando punições rigorosas para distribuidoras que descumprirem metas de descarbonização. As multas podem chegar a até R$ 500 milhões.

A medida reforça a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), modernizando os processos administrativos e ampliando a capacidade de investigação e punição contra fraudes no mandato obrigatório de mistura do biodiesel ao diesel, atualmente fixado em 15%. A prática tem sido desrespeitada por empresas que buscam maximizar lucros às custas da saúde pública e do meio ambiente.

“O mandato do biodiesel será cumprido, e quem insistir nas práticas ilegais será identificado e punido”, declarou o ministro Alexandre Silveira. O posicionamento evidencia o rompimento com a permissividade de governos anteriores, que ignoraram irregularidades no setor e enfraqueceram a fiscalização ambiental.

O decreto foi amplamente apoiado por entidades do setor, como o Instituto Combustível Legal, Bioenergia Brasil, Sindicom e Unica. Em nota conjunta, destacaram que a nova legislação "aumenta a segurança jurídica, valoriza os agentes que cumprem a lei e contribui para a previsibilidade do mercado de biocombustíveis”.

Criado para reduzir as emissões no setor de transportes, o RenovaBio já possibilita a repartição dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre usinas certificadas e fornecedores. Estudos apontam que, com sua plena execução, o programa poderá evitar a emissão de mais de 400 milhões de toneladas de carbono equivalente até 2030.

O governo Lula, ao endurecer a fiscalização e assegurar a aplicação da lei, reafirma seu compromisso com uma política energética sustentável, inclusiva e alinhada aos interesses do país. O uso de biodiesel — produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais — é central nesse processo e representa uma alternativa concreta aos combustíveis fósseis, historicamente protegidos por setores retrógrados e poluentes.

Com informações do Brasil247

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