28/4/2025 12:58

Novo Código Eleitoral facilita abuso religioso com campanhas em igrejas

348 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em mais um ataque à democracia e à laicidade do Estado, dois artigos incluídos no texto do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abrem perigosas brechas para a realização de campanhas eleitorais dentro de igrejas. As mudanças limitam a punição por abuso de poder religioso e impedem a proibição de manifestações político-partidárias em templos, afrouxando as regras vigentes.

Atualmente, a lei proíbe manifestações eleitorais em bens de uso comum, como igrejas, terreiros e centros comerciais. No entanto, o texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) autoriza eventos políticos em reuniões fechadas ou restritas, abrindo espaço para o uso político de estruturas religiosas, prática que já foi punida pela Justiça Eleitoral em casos recentes.

Em 2024, por exemplo, um pastor em São Fidélis (RJ) foi multado por pedir votos durante culto, e o deputado estadual Fábio Silva (União) teve o mandato cassado por abuso do ambiente religioso em favor de sua candidatura, ainda que recorra da decisão. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê cassação apenas quando o abuso religioso é combinado com outros ilícitos.

Marcelo Castro tenta justificar que os novos dispositivos não liberam campanhas em templos, mas apenas garantiriam a "liberdade de expressão" de líderes religiosos, o que, na prática, escancara o caminho para o uso eleitoral da fé. O relatório ainda pode sofrer alterações na CCJ.

Além de favorecer lideranças religiosas, o projeto do novo Código Eleitoral propõe consolidar sete legislações e enfraquece outra conquista histórica ao substituir a exigência de 30% de candidaturas femininas por uma reserva mínima de 20% de cadeiras para mulheres. A votação do texto foi adiada para a realização de audiências públicas. Para valer em 2026, precisa ser aprovado até 3 de outubro.

Com informações da Fórum

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