2/5/2025 13:33

Flávio Dino contesta líder do PL e aponta irregularidades na partilha de emendas no Congresso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta semana a tentativa do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) de se esquivar de explicações sobre um suposto esquema de partilha de emendas parlamentares, envolvendo pressão pela aprovação de uma proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. A resposta do deputado foi considerada vaga e insuficiente pelo ministro, que determinou a continuidade da apuração.

Sóstenes havia alegado estar protegido pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, para não prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que 30% das emendas ficariam com o partido que preside a comissão e os outros 70% seriam entregues ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para redistribuição. A fala gerou forte repercussão por associar a liberação de recursos públicos a uma chantagem política envolvendo o projeto de anistia aos criminosos do 8 de janeiro.

Em sua decisão, Flávio Dino refutou o argumento do deputado, afirmando que a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para acobertar irregularidades no uso de dinheiro público. Com experiência como ex-deputado e ex-senador, o ministro deixou claro que “as imunidades não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”.

Dino alertou que a fala do parlamentar criou “graves zonas de incerteza” sobre o cumprimento das normas orçamentárias aprovadas pelo Congresso. Segundo ele, a resposta do líder do PL “não dissipa as dúvidas nem contribui para a transparência necessária no trato com os recursos públicos”.

O ministro do STF deu prazo de cinco dias para que as partes envolvidas se manifestem. A nova manifestação de Dino representa mais um passo firme no enfrentamento às manobras obscuras do bolsonarismo no Parlamento, que busca se proteger com base em privilégios e barganhas políticas.

Com informações do jornal O Globo

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