2/5/2025 17:32

Jurista denuncia plano para livrar golpistas como risco para democracia

557 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O jurista Arnóbio Rocha, em entrevista ao programa Boa Noite 247, fez duras críticas à manobra de setores da direita para criar uma nova legislação que reduza as penas dos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Rocha, trata-se de uma "gambiarra jurídica" que ameaça a democracia e transmite uma mensagem de impunidade que pode estimular novas tentativas de ruptura institucional.

Rocha deixou claro que os crimes pelos quais os réus já foram condenados — com penas entre 14 e 17 anos — estavam devidamente tipificados no Código Penal. Alterar as leis agora, segundo ele, permitiria que todos os envolvidos, inclusive os condenados, fossem beneficiados por uma legislação mais branda, como determina o princípio da retroatividade da lei penal mais favorável.

O jurista alertou ainda para os efeitos políticos da medida: ao aliviar a punição dos criminosos, o Congresso estaria estimulando novos ataques à democracia. “Se em 2026 perderem outra vez, estarão autorizados a repetir o mesmo ou algo ainda pior”, afirmou. Para ele, a tentativa de criar um tipo penal novo não passa de uma forma disfarçada de anistia, que mina a legitimidade do Supremo Tribunal Federal e do esforço institucional pela justiça.

Rocha também fez duras críticas aos articuladores do golpe que agora buscam escapar da responsabilidade, tentando se dissociar daqueles que executaram os atos criminosos. Segundo ele, esse movimento revela a covardia das lideranças bolsonaristas, que usaram a base como massa de manobra e agora tentam apagar os rastros.

A proposta em debate, para Rocha, expõe a tentativa da elite política de resgatar velhas práticas de conciliação, ignorando o peso das ações contra o Estado Democrático de Direito. Ele também lembrou que esse movimento começou ainda em 2023, com discursos de juristas simpáticos à tese da "reconciliação nacional", que na prática significa apagar os crimes cometidos.

Por fim, Rocha foi categórico: “Essa discussão não é moralista. Ela é política. O que está em jogo é a reconstrução da democracia. Passar pano para golpista hoje significa abrir caminho para a barbárie amanhã”.
Com informações do Brasil 247


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