2/5/2025 21:11

Flávio Dino bloqueia execução de mais de 1,2 mil emendas da Saúde por falta de regularização

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da Saúde por falta de regularização das contas bancárias específicas exigidas para o repasse. A liberação desses recursos dependerá de comprovação, caso a caso, pelo Ministério da Saúde de que as contas estão devidamente regularizadas.

A exigência de contas específicas foi estabelecida por Dino em agosto de 2024, com o objetivo de garantir mais transparência e rastreabilidade no uso dos recursos públicos. A decisão foi reiterada em outras três ocasiões, mas, mesmo assim, centenas de propostas continuaram pendentes. Agora, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS foi acionado para avaliar detalhadamente cada uma das emendas não regularizadas.

A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Segundo a AGU, das 7.322 propostas de emendas cadastradas para a Saúde, 1.283 seguem com pendências. De acordo com o Conass, todas as Secretarias Estaduais de Saúde foram notificadas previamente sobre a obrigação de abertura de contas bancárias específicas.

Na mesma decisão, o ministro também cobrou esclarecimentos sobre o uso das chamadas "emendas Pix" destinadas a eventos e sobre o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A AGU deverá informar, em até 10 dias, se há cronograma de análise dos planos de trabalho do Ministério do Turismo, além de detalhar, em até 15 dias, os controles adotados em relação aos recursos do Perse.

O Supremo já homologou um Plano de Trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo que prevê novas regras de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O plano, elaborado em resposta às ações relatadas por Flávio Dino, foi aprovado por unanimidade no plenário do STF em fevereiro.

Com informações do Brasil247

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