7/5/2025 09:14

Mais deputados, mais gasto: projeto da direita avança no Congresso e afronta STF

587 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Com apoio explícito da direita fisiológica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a 199, o regime de urgência para tramitação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), cria 18 novas vagas a partir das eleições de 2026 e ignora a determinação do Supremo Tribunal Federal de apenas redistribuir as cadeiras já existentes com base no Censo de 2022.

Segundo o relator, o custo adicional da medida é estimado em R$ 64,6 milhões por ano, uma cifra que contraria o discurso de austeridade da bancada liberal, que, na prática, luta para preservar privilégios e ampliar sua influência em redutos eleitorais inchados artificialmente. A proposta atropela a exigência do STF, que determinou revisão da representatividade sem aumento de cadeiras, sob pena de o TSE decidir sozinho a nova composição.

A manobra, que tem entre seus articuladores o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa impedir que estados com perda populacional fiquem com menos parlamentares. Para isso, sugere-se aumentar o número total de cadeiras, em vez de corrigir as distorções existentes, beneficiando redutos eleitorais da velha política.

O relatório de Feliciano prevê que nove estados ganhem cadeiras: Pará e Santa Catarina teriam quatro novas vagas cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais, uma cada. Com isso, o Brasil teria mais políticos com salário e verbas públicas milionárias, enquanto a população exige menos gastos e mais eficiência.

O projeto também garante que os dados do Censo do IBGE sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União, abrindo margem para contestações partidárias — um expediente que pode servir para adiar a readequação exigida pelo STF, caso interesses eleitorais estejam em jogo.

A medida, caso aprovada, significará mais cargos, mais assessores, mais despesas com gabinete e fundo partidário. Enquanto isso, pautas importantes como a reforma tributária, o combate à fome e o fortalecimento da educação seguem à espera de prioridade.

Com informações do DCM

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