18/5/2025 19:13

Dino convoca audiência no STF para combater falta de transparência em emendas parlamentares

2956 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu mais um passo firme pela transparência no uso dos recursos públicos ao convocar uma audiência pública para debater a execução das chamadas emendas impositivas — mecanismo que, na prática, tem sido usado por setores do Congresso para alimentar esquemas de favorecimento político e enfraquecer o controle social.

Marcada para o dia 27 de junho, a audiência será realizada nas dependências do STF sob coordenação do próprio Dino. O objetivo é reunir contribuições técnicas de especialistas, pesquisadores e entidades da sociedade civil que ajudem o Supremo a tomar decisões mais sólidas e responsáveis nos processos em curso que questionam o modelo atual de repasse de verbas por parlamentares.

Dino deixou claro que o encontro terá caráter institucional e técnico, sem espaço para discussões sobre casos de corrupção específicos. No entanto, o foco será justamente nas falhas estruturais e nos riscos de opacidade, especialmente no uso de ferramentas como o Pix, que dificultam o rastreamento dos recursos e permitem que o dinheiro público desapareça sem controle adequado.

A iniciativa, apoiada por núcleos especializados do próprio STF, também visa fortalecer o papel do Judiciário na construção de um sistema mais justo e transparente. As informações colhidas serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), reforçando a articulação institucional.

Desde o fim de 2023, Flávio Dino tem sido uma das vozes mais atentas à escalada de abusos envolvendo emendas parlamentares. A audiência de junho, aberta à participação de representantes da sociedade, é mais uma prova de que o ministro leva a sério o compromisso com a integridade da administração pública.

Enquanto setores do Congresso tentam manter a caixa-preta das emendas blindada, Dino reforça a importância de jogar luz sobre um dos pontos mais sensíveis da política brasileira. O prazo para inscrição de expositores vai até 10 de junho.

Com informações da CNN

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