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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. Por meio de decreto, o governo impõe limites à proliferação desenfreada de graduações exclusivamente online, que se expandiram de forma acelerada nos últimos anos, muitas vezes sem garantir formação adequada aos estudantes.
Com as novas regras, fica proibido que cursos de graduação sejam oferecidos integralmente à distância. Além disso, áreas fundamentais como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia passam a ter exigência de oferta exclusivamente presencial, sem nenhuma parte em formato EAD.
A medida chega após um crescimento alarmante nas matrículas em cursos à distância, que saltaram de 1,7 milhão para 4,9 milhões em apenas oito anos — uma alta de 179%. Apesar do aumento, esse avanço veio acompanhado de sérias preocupações com a qualidade da formação acadêmica, especialmente em carreiras que demandam vivência prática e contato direto com a realidade profissional.
Especialistas alertam há anos sobre os riscos de formar profissionais da saúde, da educação e do direito com base majoritariamente em conteúdos digitais. Em algumas licenciaturas, por exemplo, quase toda a carga horária é online, restando apenas os estágios obrigatórios como parte presencial — o que compromete profundamente a formação dos futuros professores.
O governo Lula reforça que a prioridade é assegurar que o ensino superior cumpra sua função social com qualidade, responsabilidade e presença real na vida dos estudantes. A expansão do EAD, promovida durante governos anteriores com fins meramente lucrativos, ignorou os efeitos sobre a preparação profissional de milhares de jovens.
A nova política representa um passo firme na reconstrução da educação superior brasileira, devolvendo ao Estado a função de garantir que diplomas representem, de fato, conhecimento e preparo.
Com informações do Brasil 247
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