22/5/2025 15:18

Jurista que orientou golpe com artigo 142 escapa de julgamento na OAB-SP

700 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (21), o novo julgamento da representação disciplinar contra o jurista Ives Gandra Martins, acusado de incitar um golpe de Estado. A suspensão se deu após um pedido de vista feito por um dos conselheiros, adiando mais uma vez a análise do caso.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), foi reaberta após um recurso contra o arquivamento ocorrido em fevereiro. Na ocasião, a OAB-SP alegou que as entidades não haviam se manifestado no prazo legal. ABI e MNDH contestam essa versão e afirmam que o prazo foi respeitado.

O relator do caso, conselheiro Cesar Amendolara, rejeitou o recurso, alegando que não houve omissão nem contradição na decisão que arquivou a denúncia. Com o pedido de vista, caberá ao conselheiro que solicitou mais tempo definir quando o processo voltará ao plenário da Ordem.

A representação se baseia em mensagens trocadas em 2017, recuperadas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em uma delas, um major do Exército consulta Ives Gandra sobre o artigo 142 da Constituição. O jurista respondeu com base em uma interpretação que já havia publicado em um livro de 2014, o mesmo usado por bolsonaristas para justificar intervenção militar.

As entidades acusam Gandra de contribuir, com base em sua influência, para a tese jurídica fajuta que embasou discursos golpistas. Ainda assim, o jurista afirma estar “tranquilo”, alegando que sua resposta foi meramente doutrinária e que nunca defendeu ruptura institucional.

Enquanto isso, o processo segue em sigilo na OAB-SP. A atuação de figuras públicas na tentativa de dar aparência jurídica a um golpe segue sendo investigada, e a pressão por responsabilização continua por parte dos defensores da democracia.
Com informações do DCM

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