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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a devolver, a partir da próxima segunda-feira (26), um total de R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos aplicados na folha de abril. A restituição ocorrerá junto ao pagamento regular dos benefícios, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. A medida é fruto de uma determinação firme do governo federal para combater irregularidades nos descontos de mensalidades associativas.
Embora o INSS já tivesse determinado a suspensão desses descontos, a folha de abril havia sido processada antes da decisão, o que resultou em cobranças indevidas entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Agora, os valores serão creditados automaticamente entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário habitual de pagamento do Instituto.
Quem identificar outros descontos não autorizados poderá requerer o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela Central 135, sem necessidade de apresentar documentos. Caso a entidade associativa envolvida não consiga comprovar que o desconto foi autorizado, será obrigada a devolver o valor ao INSS, que o repassará ao beneficiário.
Para facilitar o acesso, 4.730 agências dos Correios em todo o país começarão a prestar atendimento presencial no dia 30 de maio. O processo inclui consulta presencial, prazo de 15 dias úteis para resposta das associações e a possibilidade de contestação pelo segurado, reforçando o compromisso do governo com a transparência e o respeito aos direitos dos aposentados.
O INSS alerta para tentativas de golpe e reafirma que não entra em contato direto com os beneficiários por telefone, mensagem ou e-mail. Todas as comunicações oficiais serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Dúvidas devem ser esclarecidas apenas pelos canais oficiais.
A ação evidencia o esforço do governo Lula em proteger a população mais vulnerável de abusos cometidos em administrações anteriores, promovendo justiça e reforçando a credibilidade da Previdência Social como instrumento de cidadania e dignidade.
Com informações do Brasil247
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