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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (24), durante evento no Mato Grosso, a urgência de se regulamentar as plataformas digitais no Brasil. Diante dos crescentes episódios de violência, discurso de ódio e desinformação, Lula afirmou que não é aceitável que empresas bilionárias permaneçam sem qualquer tipo de responsabilidade institucional.
“Tudo neste país tem controle e regulação. Só as empresas de aplicativos se acham acima da lei”, criticou o presidente, ao convocar o Congresso Nacional a avançar no debate sobre o tema.
A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Solo Vivo, em Campo Verde (MT). Lula mencionou casos de bullying e suicídios de jovens provocados por ataques nas redes sociais e reforçou que é dever do Estado proteger as crianças e adolescentes da cultura de ódio que se espalha pelas plataformas.
O presidente destacou que o projeto de regulação em elaboração pelo governo federal prevê atribuições claras à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá multar ou suspender plataformas que descumprirem ordens judiciais. A proposta está sendo construída por uma força-tarefa que envolve nove ministérios e será encaminhada ao Congresso após aprovação final de Lula.
A iniciativa enfrenta resistência da extrema-direita, que tenta manter as redes sociais como territórios livres para ataques, fake news e manipulação política. Lula, no entanto, tem reiterado que a regulação não é censura, mas sim a garantia de direitos, segurança e civilidade digital.
Com informações do Brasil247
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