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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (26) a devolução automática de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas na folha de abril. Mais de R$ 292 milhões serão restituídos a segurados prejudicados por cobranças de mensalidades de associações e sindicatos, que seguiram sendo debitadas mesmo após a determinação do governo Lula para suspender esse tipo de cobrança criminosa herdada do desgoverno anterior.
A falha aconteceu porque o bloqueio determinado pela atual gestão ocorreu após o processamento da folha, fazendo com que milhares de brasileiros fossem injustamente atingidos. A restituição será incorporada ao benefício regular, com pagamento programado entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício (NB) de cada pessoa, abrangendo tanto quem recebe até um salário mínimo quanto quem recebe valores superiores.
O episódio ganhou ainda mais destaque diante do aumento de denúncias sobre fraudes cometidas por entidades associativas e golpes relacionados a empréstimos consignados. Como medida de proteção, o INSS passou a exigir biometria facial para liberar novos empréstimos, fortalecendo o controle e garantindo mais segurança aos beneficiários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também tem atuado firmemente na apuração das irregularidades, classificadas como "engenharia criminosa". A AGU chegou a pedir o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 associações sob investigação por aplicar descontos indevidos durante o governo anterior, que negligenciou a proteção dos aposentados.
A restituição é uma resposta imediata e concreta do governo Lula para reparar os prejuízos causados a milhares de brasileiros de forma abusiva. Muitos aposentados relataram dificuldades financeiras por causa de descontos feitos sem consentimento ou vínculo com as entidades cobradoras. O objetivo agora é reestabelecer a confiança na Previdência, após anos de ataques e abandono.
O INSS orienta os segurados a acompanhar a restituição pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é preciso fazer solicitação — a devolução será feita automaticamente. A medida representa mais um passo do governo federal no combate às fraudes e no respeito ao cidadão brasileiro.
Com informações do Brasil 247
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