31/5/2025 15:09

Juiz impede Trump de revogar documentos legais de 5 mil imigrantes

415 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Um juiz federal dos Estados Unidos impôs uma importante derrota ao governo Trump ao impedir a revogação dos documentos legais de cerca de 5 mil venezuelanos, protegendo o direito ao trabalho e à permanência dessas pessoas no país. A decisão foi tomada poucas horas após a Suprema Corte ter autorizado, em outro caso, o fim da liberdade condicional para mais de meio milhão de imigrantes.

A medida foi determinada pelo juiz Edward Chen, da Califórnia, que considerou ilegal a tentativa da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de anular autorizações emitidas ainda durante o governo Biden, que prorrogavam por 18 meses o programa de Status de Proteção Temporária (TPS) a cidadãos da Venezuela. Para Chen, a anulação unilateral dos documentos extrapola os limites legais do cargo.

A decisão de Chen mantém válidos os documentos que haviam sido emitidos legalmente e impede que milhares de imigrantes percam o direito ao trabalho ou sejam deportados. O juiz ressaltou que não há qualquer base legal para invalidar autorizações já concedidas, lembrando ainda que o número de venezuelanos afetados — cerca de 5 mil — é pequeno demais para justificar alegações de ameaça à segurança nacional ou ônus à economia local.

A ofensiva contra o TPS integra a agenda xenofóbica da extrema-direita nos EUA, agora reativada por Donald Trump, que vem tentando reverter políticas humanitárias adotadas durante o mandato de Joe Biden. Mesmo após a Suprema Corte autorizar restrições à imigração, Chen garantiu que direitos básicos de quem já estava protegido pelo TPS continuem válidos.

A decisão também demonstra que, apesar das tentativas autoritárias do trumpismo de impor retrocessos legais, o Judiciário ainda atua como um contrapeso em defesa de populações vulneráveis. Até o momento, o Departamento de Segurança Interna não se pronunciou sobre o revés judicial.

Com informações da Reuters

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