4/6/2025 12:52

Big techs tremem com julgamento decisivo no STF

328 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A análise da Corte envolve a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente só responsabiliza as plataformas caso descumpram uma ordem judicial para remoção do conteúdo.

O processo estava parado desde dezembro, após pedido de vista do ministro bolsonarista André Mendonça, que agora devolveu o caso e será o primeiro a votar nesta nova etapa. O debate ganhou ainda mais relevância com o avanço das fake news e ataques à democracia, muitos deles articulados justamente em redes digitais.

Até o momento, três ministros já votaram. Luís Roberto Barroso defende a responsabilização parcial: as plataformas devem remover imediatamente conteúdos ligados a crimes graves — como pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia — após notificação. Já ofensas contra a honra continuariam dependendo de decisão judicial.

Ministros como Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam um posicionamento mais firme. Para eles, as redes devem ser obrigadas a retirar do ar, mesmo sem decisão judicial, qualquer conteúdo que incite violência, promova o racismo ou atente contra o regime democrático. Isso representaria um avanço no combate à impunidade digital e à desinformação.

O STF está julgando dois recursos: um do Facebook, que tenta anular condenação por perfil falso, e outro do Google, que quer se eximir da responsabilidade por fiscalizar conteúdos ofensivos hospedados em seus domínios. As decisões terão impacto direto na forma como as big techs operam no país.

As plataformas defendem que não devem ser responsabilizadas preventivamente e alegam que isso representaria censura. No entanto, o avanço da extrema direita e o uso abusivo das redes como arma política escancaram a urgência de uma regulação que proteja a democracia brasileira sem abrir espaço para impunidade.

Com informações do Brasil 247

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