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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, apresentou à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Alexandre de Moraes uma ação criminal contra Jair Bolsonaro. A iniciativa reforça o cerco ao ex-presidente golpista e propõe medidas cautelares mais rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, para impedir novas ameaças à democracia.
Na peça, Lindbergh sustenta que Bolsonaro, além de já ser alvo de provas robustas que o ligam diretamente à tentativa de golpe, continua adotando posturas que representam risco à ordem institucional, à investigação em curso e à aplicação da lei. Entre os fatos destacados está sua fuga para a embaixada da Hungria, em fevereiro de 2024, durante a investigação do STF.
O parlamentar menciona ainda os reiterados ataques públicos de Bolsonaro aos ministros do Supremo e lembra que seus aliados mais próximos, como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, condenada por invadir o sistema do CNJ, estão atualmente nos Estados Unidos. Ambos se beneficiam do apoio político do extremista Donald Trump.
Lindbergh aponta que a mera retenção de passaporte é insuficiente diante do histórico de Bolsonaro em driblar instituições e buscar rotas diplomáticas e clandestinas para escapar da Justiça. Por isso, defende a adoção imediata de mecanismos mais eficazes de contenção.
A representação também ressalta que o artigo 282 do Código de Processo Penal permite a imposição de medidas como monitoramento eletrônico, restrição de deslocamento e proibição de contato com determinados indivíduos, o que seria adequado à gravidade do caso.
O documento pede que a Polícia Federal seja imediatamente comunicada para instalar a tornozeleira eletrônica e monitorar as medidas restritivas, com relatórios periódicos. A solicitação deve ser incorporada à Ação Penal 2688, que já trata das ações golpistas de Bolsonaro.
Com informações do DCM
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