6/6/2025 14:09

Lindbergh exige cassação imediata do mandato de Zambelli após condenação definitiva no STF

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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nova petição cobrando da Mesa Diretora da Casa a cassação imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ação ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade os embargos da bolsonarista e consolidar sua condenação a 10 anos de prisão em regime fechado.

Segundo Lindbergh, não há mais espaço para manobras políticas. Ele lembra que a Constituição determina, de forma expressa, a perda automática do mandato em casos como o de Zambelli. “É um dever constitucional, sem margem para deliberação política. O STF já decidiu, cabe agora à Câmara apenas cumprir”, afirmou.

A parlamentar foi condenada por tramar, junto ao hacker Walter Delgatti, a inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli deve pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A situação de Zambelli se agravou nos últimos dias com sua fuga do país e a inclusão na lista de procurados da Interpol. O STF já determinou sua prisão preventiva, acolhendo pedido da PGR com base em representação de Lindbergh. Agora, ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

O parlamentar petista destaca que a condenação com trânsito em julgado torna Zambelli inelegível, retira seu foro privilegiado e torna incompatível o exercício de mandato. Para ele, a cassação é urgente para preservar a autoridade das instituições e garantir o cumprimento da lei.

Com o fim dos recursos e a decisão definitiva do Supremo, a Câmara dos Deputados deve apenas reconhecer formalmente a perda do mandato, sem necessidade de nova votação em plenário. A omissão nesse caso seria um grave atentado à ordem constitucional.

Com informações do Brasil247

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