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O Sindicato dos Estivadores realizou mais um grande protesto nesta sexta-feira (13) no centro de Santos, durante a visita do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas. O motivo da mobilização é o Projeto de Lei 733/2025, que ameaça diretamente os empregos e os direitos dos trabalhadores portuários em todo o país.
O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, ligado à base bolsonarista, propõe uma reforma no sistema portuário que, segundo os trabalhadores, visa favorecer empresários e precarizar ainda mais a mão de obra, impactando diretamente a economia da Baixada Santista e de todo o Brasil.
Entre as mudanças mais graves está a transferência de competências da União para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de aumentar a autonomia das autoridades portuárias locais, facilitando concessões e privatizações, sem garantias reais de proteção aos trabalhadores.
Outro ponto altamente polêmico é a criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos, que poderia, na prática, retirar dos sindicatos o poder de intermediar e defender os direitos dos trabalhadores, entregando essa função às próprias empresas.
O projeto ainda ataca diretamente o modelo atual de contratação de mão de obra nos portos públicos, eliminando a exigência de intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o que, na visão dos trabalhadores, abriria as portas para a precarização, exploração e perda de direitos históricos.
Os estivadores alertam que a categoria está pronta para uma greve nacional, envolvendo mais de 30 portos em todo o Brasil, caso essa proposta não seja imediatamente retirada. “É uma guerra contra os direitos dos trabalhadores”, resumiu o sindicalista Célio de Sousa Brasil.
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