17/8/2025 11:23

Governo Lula cria lista nacional para bloquear apostas de menores e beneficiários de programas sociais

1696 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Ministério da Fazenda está finalizando a criação de uma plataforma que reunirá em uma única lista todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas online no Brasil. Chamada de "Lista dos Impedidos de Apostar", a ferramenta será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e representa um avanço na regulação do setor de apostas esportivas (bets), que vem crescendo exponencialmente no país.

A lista incluirá diversos grupos considerados vulneráveis ou com possíveis conflitos de interesse: beneficiários do Bolsa Família e do BPC, menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes e técnicos esportivos. Também serão barrados agentes públicos ligados à regulação do setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos), aqueles que optaram pela autoexclusão voluntária e usuários bloqueados por decisão judicial.

Como funcionará o bloqueio
As operadoras de apostas serão obrigadas a cruzar seus cadastros com a lista governamental e deverão:

Recusar novos cadastros de pessoas impedidas;

•Bloquear contas já existentes;
•Devolver saldos disponíveis.

O sistema será integrado com bancos de dados do governo para atualizações constantes, aumentando a eficácia do controle. A medida visa principal proteger grupos sociais vulneráveis ao vício em apostas e manter a integridade das competições esportivas.

iniciativa encontra respaldo em decisão do STF que já proíbe apostas para beneficiários de programas assistenciais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já alertou sobre os riscos das apostas, especialmente para jovens: "Estão prejudicando adultos com menos recursos, e até adolescentes estão gastando economias familiares nessas apostas", destacou.

Com informações do Estadão

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