18/8/2025 12:58

Governo Lula enviará projeto para regulamentar redes sociais ainda esta semana, anuncia Jaques Wagner

1358 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou nesta segunda-feira (18) que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional, ainda esta semana, um projeto para regulamentar as redes sociais. A medida surge em meio ao crescente debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, impulsionado por denúncias de exploração de menores em conteúdos online.

Em publicação no X (antigo Twitter), Wagner classificou o tema como "urgente" e defendeu que "o mundo virtual não pode continuar como terra sem lei". O senador citou o PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que trata de controle parental, proteção de dados e obrigações para provedores. No entanto, o governo pretende complementar a proposta com medidas mais rigorosas.

Segundo informações, o projeto em discussão no governo prevê mecanismos ágeis para remoção de conteúdos ilegais – como racismo, exploração sexual infantil e incitação à violência – sem necessidade de decisão judicial prévia. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, teria poder para ordenar a retirada desse material e até suspender temporariamente plataformas que descumprirem as regras.

O anúncio ocorre após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), que denunciou práticas de exploração de menores na internet, viralizar com mais de 45 milhões de visualizações. O caso levou à prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado desde 2024 por possível exploração de menores.

A Casa Civil afirmou que o objetivo é regular a atuação das plataformas diante de crimes digitais, com foco especial na chamada "adultização" de crianças. O Congresso deverá analisar como o novo projeto se articulará com o PL 2628, que já está em tramitação.

Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação. A… pic.twitter.com/45BNHqtfzD

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 18, 2025

Com informações do X

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