19/8/2025 13:26

Jungmann, presidente do Ibram, comemora decisão de Dino: “Vitória da soberania nacional”

759 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, elogiou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os efeitos da chamada Lei Magnitsky no Brasil. Para Jungmann, a medida representa um marco em defesa da soberania nacional e reafirma a autoridade da Constituição frente a ingerências estrangeiras.

A decisão de Dino se baseou em uma ação do Ibram contra a possibilidade de municípios atingidos pelo desastre de Mariana moverem processos na Justiça britânica. Esse precedente foi usado pelo ministro no julgamento sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, instrumento que abre espaço para perseguições políticas travestidas de defesa de direitos humanos.

Segundo Jungmann, a conexão entre os dois casos é clara: ambos envolvem a necessidade de preservar a jurisdição brasileira e evitar que decisões externas interfiram na soberania do país. Ele destacou que o questionamento do Ibram não se restringia ao caso de Mariana, mas também ao setor privado como um todo, que precisa de segurança jurídica para atuar no exterior.

O dirigente reforçou que o instituto reconhece o direito dos municípios atingidos a buscar indenizações, mas alerta para os riscos de múltiplos julgamentos em diferentes países sobre o mesmo tema. No caso de Mariana, um acordo de R$ 170 bilhões já foi firmado e referendado pelo STF, mas a abertura de processos paralelos no exterior poderia gerar instabilidade.

Advogados que acompanham o tema apontam, contudo, que a iniciativa dos municípios buscava apenas garantir acesso à Justiça contra empresas estrangeiras. Alguns alertam para o risco de que a ação do Ibram acabe sendo instrumentalizada em disputas políticas e diplomáticas, especialmente diante do embate com os Estados Unidos.

A decisão de Dino, entretanto, reforça o papel do STF como guardião da soberania brasileira e desmonta tentativas de impor ao país legislações externas que possam fragilizar suas instituições — uma resposta clara contra o intervencionismo que sempre foi aplaudido pela extrema-direita.

Com informações do DCM

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