19/8/2025 14:35

Justiça condena governo Tarcísio em milhões por incentivar trabalho infantil em escolas

679 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça do Trabalho condenou o governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido ao incentivo ao trabalho infantil em escolas estaduais. O caso ocorreu em Porto Feliz, no interior paulista, e envolveu cerca de 300 alunos contratados de forma irregular.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), adolescentes foram empregados sem registro de menor aprendiz, em jornadas abusivas e até em setores de alto risco, como construção civil, marcenaria, borracharias, fazendas e indústrias têxteis. A investigação revelou que escolas estaduais atuaram diretamente como intermediárias dessas contratações ilegais, o que evidenciou a responsabilidade do Estado.

O MPT tentou inicialmente firmar um Termo de Ajuste de Conduta, mas a Secretaria de Educação se recusou. Em sua defesa, a pasta alegou que a responsabilidade deveria ser dividida com empresas e justificou que muitos alunos estavam em situação de vulnerabilidade social, dependendo do salário como fonte de renda.

A Justiça, no entanto, foi categórica: o Estado falhou em sua obrigação de proteger crianças e adolescentes. Além da indenização milionária, foi determinada a proibição de práticas semelhantes em até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A sentença ainda ordena que a decisão seja afixada em todas as escolas estaduais para informar a comunidade escolar e estimular denúncias.

O governo paulista informou que a Procuradoria-Geral do Estado avalia medidas para recorrer da decisão, sem confirmar se o caso será levado a instâncias superiores. A condenação, porém, expõe a contradição de um governo bolsonarista que se apresenta como defensor da “família”, mas permite a exploração da infância em nome de interesses econômicos locais.

O episódio reacende o debate sobre o trabalho infantil no Brasil, ainda presente em milhões de lares e usado como ferramenta de exploração em setores diversos. A decisão contra o governo Tarcísio representa um precedente importante para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Com informações do DCM

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