23/8/2025 12:56

Bolsonaro pode responder por crimes militares além de processos no STF

2702 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Além dos múltiplos processos no Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro pode responder por crimes perante a Justiça Militar por condutas que violaram gravemente o Código Penal Castrense durante seu governo. A revelação foi feita pelo constitucionalista penal André Almeida, professor da Universidade de Brasília.

Segundo o especialista, Bolsonaro cometeu ao menos três tipos de infrações militares passíveis de julgamento específico: "Usar da autoridade para fins pessoais", "prevaricação" e "ofensa à disciplina". "Como capitão da reserva, ele continuava submetido à legislação militar. Suas tentativas de politizar as Forças Armadas e usá-las em benefício próprio configuram crimes castrenses", explicou Almeida.

O constitucionalista citou como exemplo a notória reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando Bolsonaro determinou ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro, que interferisse na PF para proteger familiares envolvidos em investigações. "Isso caracteriza claramente o crime de ’usar da autoridade para fins pessoais’, previsto no artigo 205 do CPM", detalhou.

Almeida também lembrou que a Justiça Militar tem competência para processar e julhar crimes militares definidos em lei, mesmo quando cometidos por civis – e especialmente quando envolvem autoridades que mantêm foro especial. "Não se trata de perseguição, mas de aplicação da lei que ele mesmo jurou cumprir", afirmou.

A abertura de novo front processual aumentaria a pressão sobre o ex-presidente, que já responde a inquéritos por crimes eleitorais, antidemocráticos e de associação criminosa. Procuradores militares ouvidos discretamente pela reportagem confirmaram que há base legal para as acusações, mas ponderaram que a abertura de processos dependeria de impulso político-institucional.

Com informações do Brasil de Fato

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