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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo Filho para apresentarem defesa em um prazo de 15 dias.
A decisão atende a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa os dois, atualmente vivendo nos Estados Unidos, de articular medidas para pressionar ministros do STF a não condenarem o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Com a notificação, ambos poderão apresentar defesas prévias antes que o Supremo decida se aceita ou não a acusação de coação no curso do processo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados utilizaram contatos políticos no governo do presidente norte-americano Donald Trump para tentar constranger a atuação jurisdicional da Corte brasileira. A PGR classificou a iniciativa como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais”, que trouxe reflexos negativos diretos para a economia brasileira, incluindo a imposição de tarifas adicionais contra produtos do país.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram ser vítimas de “perseguição política” e disseram que manterão a campanha nos EUA, aguardando a intimação formal para se manifestar nos autos. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, ambos responderão a processo criminal sujeito a pena de até quatro anos de prisão.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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