22/10/2025 10:08

STF publica ACÓRDÃO que sela a CONDENAÇÃO de Bolsonaro por tentativa de golpe

11999 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete cúmplices por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada por 4 votos a 1 na Primeira Turma, marca mais um passo histórico no desmonte da rede golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Com a publicação do documento, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.

Os advogados de Bolsonaro poderão entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso que dificilmente altera o resultado, mas pode corrigir detalhes formais do julgamento. O acórdão tem quase 2 mil páginas e confirma a gravidade das provas reunidas contra o grupo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sobre pontos específicos ou encaminhar novas manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da análise final.

Até a conclusão dos recursos, os réus permanecem sem prisão definitiva, embora Bolsonaro siga em prisão domiciliar desde 4 de agosto por outro inquérito — o que apura interferência direta dele e de Eduardo Bolsonaro nas investigações sobre a trama golpista. Moraes determinou a medida para evitar fuga do ex-presidente, que já demonstrou intenções de deixar o país.

As defesas devem tentar manobras jurídicas, como o embargo infringente, recurso que só seria válido se houvesse dois votos pela absolvição — o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro. O grupo jurídico do ex-presidente também deve contestar o papel de liderança atribuído a ele, argumento já rejeitado por quatro ministros que reconheceram Bolsonaro como chefe da organização criminosa.

Segundo o acórdão, o núcleo golpista atuou para sabotar as urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas, usar o Estado para perseguir opositores e até planejar a prisão e o assassinato de autoridades. Essas ações, segundo o STF e a PGR, foram fundamentais para os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos apontados como membros do núcleo de planejamento e execução da tentativa de golpe. A decisão consolida a responsabilidade penal da cúpula bolsonarista e abre caminho para prisões definitivas ainda este ano, após o julgamento dos últimos recursos.

Com informações do DCM

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