30/10/2025 15:44

Jurista diz que Cláudio Castro descumpriu ordem do STF e deve ser punido

10011 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O jurista Lenio Streck afirmou que o governador Cláudio Castro (PL) “descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal e deve ser punido”, ao comentar a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou mais de 100 mortos — número superior ao total de mandados de prisão expedidos. Durante o programa Boa Noite 247, da TV 247, Streck classificou a ação como uma “Carandiru 4.0” e afirmou que o episódio representa “o Estado assumindo o papel de criminoso”.

Segundo o jurista, a operação violou diretamente a ADPF 635, decisão do STF que impõe limites rigorosos às ações policiais no Rio de Janeiro, como o uso obrigatório de câmeras corporais e a preservação da vida de civis. “O governador, sua polícia e suas autoridades ignoraram a decisão do Supremo. Isso é abuso de autoridade e crime de responsabilidade”, afirmou. Streck destacou que “todos os itens da decisão foram desrespeitados”, e que o caso exige investigação federal imediata.

“O Estado usou meios inadequados, desproporcionais. O Rio é o único estado com decisão específica do Supremo sobre o tema, e mesmo assim o governador a desobedeceu. É gravíssimo”, disse. Para ele, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deveriam federalizar a apuração, já que “nenhuma autoridade estadual vai processar o governador”.

Durante o programa, o jornalista Marcelo Auler relatou denúncias de execuções e decapitações, e Streck respondeu que o caso “testa a solidez das instituições brasileiras”. O jurista alertou que o país precisa escolher entre “civilização ou barbárie” e que a impunidade apenas reforça o poder de governantes autoritários.

O jurista também criticou a postura de Castro, que chegou a se vangloriar da operação após o massacre. “O governador expôs policiais e comunidades, foi imprudente e negligente. Isso gera crime de responsabilidade. O mais grave: ele quis faturar politicamente em cima da tragédia”, afirmou. Streck concluiu dizendo que há elementos objetivos para responsabilizá-lo: “Vamos ver se o Brasil terá coragem de fazê-lo ou se mais uma vez vai prevalecer o passapanismo.”

Com informações do Brasil 247

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