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O governo Lula decidiu enfrentar o crescimento descontrolado do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, com a apresentação de um projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. A iniciativa, protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece um conjunto rigoroso de medidas para prevenir, detectar e tratar a ludopatia no país, impondo obrigações severas às operadoras do setor que terão que implementar testes mensais de triagem comportamental e suspender automaticamente usuários que apresentarem sinais de compulsão.
Entre as medidas mais impactantes da proposta está a proibição do uso de cartões de crédito para realizar apostas - considerada crucial por especialistas para evitar o endividamento rápido de jogadores - e a determinação de que as empresas veiculem mensagens educativas semanais sobre controle de perdas e limites de gastos. O projeto também concede ao Ministério da Fazenda poderes para regulamentar ferramentas de limitação de gastos acionáveis pelos usuários e impor restrições à publicidade do setor, com foco especial na proteção de públicos vulneráveis.
A estratégia inclui ainda a criação de regras para autoexclusão remota em plataformas digitais e casas físicas de apostas, campanhas permanentes de conscientização e capacitação de profissionais da saúde pública, representando a mais abrangente iniciativa estatal já proposta para enfrentar o grave problema social causado pela explosão das apostas online no Brasil.
Com informações do Metrópoles
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