24/11/2025 11:22

Sessão do STF pode transformar prisão de Bolsonaro em definitiva hoje

3459 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Primeira Turma do STF deve confirmar por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária, das 8h às 20h, e tende a consolidar a posição da Corte diante das evidências de risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22). No domingo (23), a prisão foi mantida durante a audiência de custódia, apesar das tentativas da defesa de emplacar uma nova prisão domiciliar. O ministro Luiz Fux não participará da votação, pois agora integra a Segunda Turma do Supremo.

A ordem de prisão foi expedida após Moraes considerar que Bolsonaro estimulou um ambiente de tensão com a vigília convocada por Flávio Bolsonaro no condomínio onde cumpria prisão domiciliar. A avaliação incluiu também a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica — ato assumido pelo próprio ex-presidente à Secretaria de Administração Penitenciária.

Durante a audiência de custódia, Bolsonaro alegou que a tentativa de danificar o equipamento teria sido causada por “paranoia” e “alucinação” atribuídas à medicação. A defesa afirmou que ele não pretendia fugir e anexou laudos médicos sobre o suposto quadro de “confusão mental”. Moraes ainda analisará o pedido, mas a prisão preventiva segue válida.

A decisão da Primeira Turma não muda o andamento da ação da trama golpista, já em fase final. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, teve os primeiros embargos rejeitados e o prazo para “embargos dos embargos” acaba nesta segunda-feira. A depender da avaliação de Moraes, o recurso pode ser considerado protelatório, permitindo declarar o trânsito em julgado já na terça-feira (25).

Juristas ressaltam que a defesa pode tentar apresentar embargos infringentes até sexta-feira (28), embora esse tipo de recurso exija ao menos dois votos divergentes — algo que Bolsonaro não possui. Caso o trânsito em julgado seja confirmado, a prisão preventiva dele e de Braga Netto passa a ser definitiva, enquanto outros integrantes da cúpula golpista seguem em diferentes etapas do processo, incluindo Ramagem, que fugiu para a Flórida.

Com informações do DCM

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