25/11/2025 10:37

Alcolumbre leva ao plenário projeto sem cálculo fiscal e pressiona o Planalto

3050 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Senado incluiu para votação nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que cria uma regra especial de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A sessão está marcada para as 14h e ocorre sob forte atenção do governo Lula, que vê no texto um risco fiscal elevado.

A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), garante aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos servidores da ativa para os profissionais que cumprirem idade e tempo de serviço mínimos. O problema, apontam integrantes do governo, é que o projeto não apresenta qualquer cálculo sobre o impacto financeiro — algo considerado básico em iniciativas que geram despesa permanente.

Nos bastidores de Brasília, o PLP 185/2024 vem sendo classificado como uma "pauta-bomba", especialmente por ter ido ao plenário por decisão direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento acendeu o alerta na equipe econômica por ocorrer justamente no momento de maior tensão política entre Alcolumbre e o Executivo.

A votação ocorre logo após a escolha de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para o Supremo Tribunal Federal — indicação recebida com forte insatisfação por Alcolumbre, que tentava emplacar outro nome. A súbita aceleração do projeto aumentou a percepção de retaliação política dentro do Senado.

Apesar da importância das categorias envolvidas e da relevância social do trabalho que desempenham, o governo avalia que a ausência de estudos formais de impacto torna o texto insustentável fiscalmente, podendo comprometer programas estratégicos da saúde pública.

A votação definirá não apenas o futuro da aposentadoria de milhares de agentes, mas também o tamanho do desgaste entre o Senado e o Palácio do Planalto em um momento crucial para o equilíbrio das contas públicas.

Com informações do DCM

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