2/12/2025 16:46

Relator ignora condenação do STF e vota para Carla Zambelli manter o mandato

4091 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O esforço para garantir a impunidade na extrema-direita brasileira ganhou um novo e REVOLTANTE capítulo nesta terça-feira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou um parecer que choca ao recomendar a manutenção do mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). A manobra tenta blindar a parlamentar, que já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no grave caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expondo o aparelhamento político na Câmara.

A decisão do relator vai diretamente contra a expectativa de cassação que se seguiu à condenação de Zambelli por ter liderado a invasão do CNJ com o auxílio do hacker Walter Delgatti. Em entrevista, Garcia alegou que não caberia à CCJ avaliar "faltas parlamentares", transferindo essa responsabilidade à Mesa Diretora da Câmara. Essa interpretação conveniente e burocrática visa apenas ampliar o prazo de tramitação e desviar o foco da condenação definitiva da deputada pela mais alta corte do país.

Além da manobra regimental, o relator ainda tentou semear a dúvida sobre as provas, classificando-as como "frágeis". Garcia afirmou que não há "certezas" de que Zambelli tenha ordenado diretamente as invasões e que a acusação se basearia apenas no depoimento de Walter Delgatti, o hacker confesso. Ignorar o conjunto da investigação e a decisão final do STF, que validou as provas para condená-la a mais de dez anos de prisão, é um claro aceno político de proteção.

O relator do Republicanos foi ainda mais longe na defesa da bolsonarista, levantando a tese da "perseguição política". Garcia declarou ter encontrado elementos que "podem indicar perseguição política", citando depoimentos de testemunhas que teriam admitido que a deputada era um "alvo preferencial". Essa narrativa, típica do discurso bolsonarista, tenta desqualificar a investigação legítima sobre um crime contra o Estado de Direito, transformando uma criminosa condenada em vítima.

Apesar da condenação que abriu caminho para a perda de mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia colaborado com a blindagem ao decidir não decretar a cassação diretamente pela Mesa Diretora. Ao remeter o caso por completo à CCJ, Motta transferiu o desgaste político e deu tempo para que manobras como a de Diego Garcia fossem articuladas, visando derrubar a cassação antes que o processo chegue ao plenário, onde precisaria de 257 votos.

A decisão de Diego Garcia de votar "pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli" é um desrespeito à Justiça e à democracia, e demonstra o quanto a Bancada Evangélica e seus aliados estão dispostos a proteger figuras condenadas, mesmo que tenham cometido crimes graves. Resta agora saber se os demais membros da CCJ terão a coragem de refutar o parecer do relator e permitir que o processo de cassação siga seu curso justo.

Com informações do DCM

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