19/12/2025 17:50

Lula sanciona lei e garante mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei nº 15.284, que garante o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. A medida representa um avanço significativo na política de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, antecipando em uma década o acesso regular ao exame na rede pública. Antes da nova legislação, a oferta rotineira pelo SUS era direcionada, em regra, a mulheres a partir dos 50 anos, salvo situações específicas.

O texto da lei estabelece que o procedimento será ofertado conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão ampliar o acesso a outras faixas etárias. Para mulheres entre 40 e 49 anos, a recomendação é que a realização do exame ocorra sob demanda, a partir de decisão conjunta entre paciente e profissional de saúde, com orientação adequada sobre benefícios e possíveis desvantagens do rastreamento. Dados apresentados pelo governo indicam que a faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama no Brasil, tornando a detecção precoce um fator essencial para aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a relevância histórica da medida. “Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou. Apesar das limitações anteriores, mulheres com menos de 50 anos já respondiam por cerca de 30% das mamografias realizadas pelo SUS em 2024, totalizando mais de 1 milhão de exames. A ampliação do acesso aproxima o Brasil de práticas adotadas em outros países e reforça o compromisso com políticas de prevenção e cuidado integral em um sistema público de saúde.

Com informações do Brasil247

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