22/12/2025 20:46

STF concede prisão domiciliar a general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por golpe

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro e condenado a 21 anos de prisão pela trama golpista, cumpra a pena em regime domiciliar. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa, que alegou que Heleno sofre do Mal de Alzheimer, uma condição de saúde que justificaria a medida humanitária. Moraes, no entanto, estabeleceu condições rigorosas para o benefício, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação por telefone e uso de redes sociais, advertindo que qualquer descumprimento resultará no "imediato retorno ao regime fechado".

A concessão da prisão domiciliar ocorre após perícia médica realizada pela Polícia Federal para avaliar a saúde do ex-general. Augusto Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF como integrante do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua pena, assim como a de outros réus, já transitou em julgado após a rejeição dos últimos embargos infringentes pelo ministro relator. Apesar da mudança de regime, a manutenção de medidas cautelares severas demonstra o controle judicial sobre os condenados, evitando que benefícios de saúde sejam usados para amenizar a vigilância ou a execução da pena.

O caso de Heleno segue a mesma lógica aplicada a outros militares condenados, que cumprem prisão em instalações das Forças Armadas, e contrasta com a negativa recente de Moraes ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto a defesa de Bolsonaro alegou questões de saúde, o ministro considerou haver risco de fuga, citando episódios como sua estadia na Embaixada da Hungria. A diferenciação reforça que as concessões são analisadas caso a caso, com base em critérios de saúde comprovados e na avaliação de risco, mantendo a coerência do sistema de justiça mesmo em situações excepcionais.

Com informações da CNN Brasil

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