28/12/2025 12:31

Projeto obriga agressor a pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica

252 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que autores de violência doméstica paguem pelos custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial de suas vítimas e dependentes. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, amplia o conceito de “alimentos” para incluir os gastos com saúde mental, permitindo que o juiz determine o pagamento de forma mais rápida, já na fase de medidas protetivas, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo criminal. O texto inicial previa o pagamento somente após condenação definitiva, mas a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo para antecipar essa responsabilização, argumentando que a mudança é decisiva para evitar entraves e assegurar celeridade.

A parlamentar afirmou que o projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência, prevendo o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas. O substitutivo foi aprovado no último dia de atividades legislativas antes do recesso e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação ocorre em um momento crítico, com dados mostrando mais de 1.170 feminicídios registrados no Brasil em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Para organizações de defesa dos direitos das mulheres, a obrigatoriedade do custeio pelo agressor pode representar uma mudança estrutural no atendimento, já que as vítimas frequentemente arcam sozinhas com tratamentos psicológicos prolongados, essenciais para a recuperação e a interrupção dos ciclos de violência. A expectativa é que o tema ganhe destaque no início de 2026, com análise pela CCJ nas primeiras semanas de fevereiro.

Com informações da CNN Brasil

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.