14/1/2026 19:29

SEM INTERNET! PGR veta Smart TV para Bolsonaro, mas apoia redução de pena por leitura

1013 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (14) um parecer técnico que impõe limites às regalias solicitadas pela defesa de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O procurador-geral Paulo Gonet se manifestou frontalmente contra o pedido de instalação de uma Smart TV na cela onde o ex-presidente cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses por crimes relacionados à trama golpista. Para a PGR, um aparelho com conexão permanente à rede mundial de computadores tornaria impossível a fiscalização das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o bloqueio ao uso de redes sociais e a proibição de comunicação com terceiros.

Embora tenha vetado o acesso à internet via televisão, Gonet não se opôs ao direito à informação, sugerindo que Bolsonaro utilize meios tradicionais que não comprometam a disciplina prisional ou o monitoramento judicial. A defesa havia argumentado que o acesso a canais de notícias e plataformas de streaming seria um direito garantido, mas a PGR reforçou que a segurança do regime fechado exige um controle rigoroso sobre qualquer dispositivo de comunicação. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes dar a palavra final sobre se Bolsonaro poderá, por exemplo, ter uma televisão comum ou a cabo paga com os próprios recursos, desde que sem funções inteligentes de navegação.

Por outro lado, o parecer foi favorável à participação de Bolsonaro em programas de remição de pena por meio da leitura. O ex-presidente, que cumpre pena em regime fechado desde novembro de 2025 após sua condenação pela Primeira Turma do STF, poderá abater até quatro dias de sua sentença para cada livro lido e resenhado, conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida é vista como um passo importante para a ressocialização e ocupação do tempo do custodiado, que hoje é o único preso permanente no edifício da PF na capital federal.

A PGR também deu sinal verde para a assistência religiosa solicitada pela senadora Damares Alves. Se Alexandre de Moraes autorizar, Bolsonaro poderá receber o atendimento espiritual do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. Gonet, no entanto, estabeleceu condições rígidas: os encontros devem ter fins estritamente religiosos e os visitantes não podem atuar como agentes políticos ou porta-vozes externos. A decisão equilibra a garantia constitucional da liberdade de culto com o rigor necessário para a execução de uma pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Enquanto a defesa tenta buscar caminhos para suavizar o rigor da prisão — que Bolsonaro já descreveu como seu "maior terror" diante da possibilidade de transferência para a Papuda —, o Judiciário e o Ministério Público mantêm a linha de que o cumprimento da lei deve ser igual para todos. O ex-presidente segue em uma sala especial, mas as restrições de comunicação continuam sendo o principal ponto de embate entre seus advogados e o STF. A leitura de obras selecionadas pelo sistema prisional do Distrito Federal passa a ser, agora, a principal ferramenta de Bolsonaro para tentar diminuir seu tempo de reclusão.

A manifestação de Paulo Gonet encerra uma semana de derrotas nos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que tenta reverter a condenação histórica ocorrida em setembro de 2025. Com a proximidade das eleições de 2026, onde aliados de Bolsonaro como Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro aparecem como as principais faces da oposição ao governo Lula, a situação carcerária do ex-mandatário continua no centro do debate político nacional, servindo como um lembrete constante das consequências jurídicas dos atos que quase romperam a ordem democrática no país.

Com informações do DCM

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