11/2/2026 12:23

STM notifica Bolsonaro e abre prazo para cassação de sua patente militar

704 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) deu um passo decisivo nesta terça-feira para responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua conduta antidemocrática. O relator do processo, ministro Carlos Vuyk de Aquino, notificou oficialmente o capitão reformado, abrindo um prazo de dez dias para a apresentação de sua defesa. A ação investiga se Bolsonaro praticou atos classificados como indignos para um oficial das Forças Armadas, após sua condenação pelo STF no núcleo central da trama golpista que tentou subverter o resultado das urnas e atacar a democracia brasileira.

Com a notificação, as etapas preliminares foram encerradas e o processo agora tramita formalmente na Corte militar. Além de Bolsonaro, os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira também receberam prazos idênticos para se manifestarem. O cerco se fecha contra a cúpula que utilizou suas patentes para articular movimentos autoritários, ferindo o decoro e a honra das instituições que deveriam servir. Caso as defesas não se manifestem no período determinado, os relatores acionarão a Defensoria Pública para dar continuidade ao julgamento.

A expectativa dentro do tribunal, conforme bastidores, aponta para uma provável condenação de Jair Bolsonaro à perda de sua patente. Diferente de outros militares envolvidos que possuem registros disciplinares limpos, a participação de Bolsonaro e Braga Netto é vista como central e determinante na organização do golpe. O almirante Almir Garnier também é alvo de representação, embora seu processo ainda aguarde a citação formal. A data do julgamento final será definida pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, após a conclusão dos votos dos relatores e revisores.

O desfecho deste processo pode resultar na expulsão definitiva de Bolsonaro das fileiras militares, um movimento simbólico e jurídico de grande impacto. Caso a perda da patente seja confirmada, o STM comunicará a decisão ao Comando do Exército para o início do processo administrativo. Em situações como esta, ocorre a chamada "morte fictícia", onde o militar é excluído da corporação, perdendo seus títulos e honrarias, enquanto a pensão é revertida aos familiares, conforme prevê a legislação atual para oficiais expulsos.

A tramitação dessas ações no STM representa uma resposta necessária à tentativa de instrumentalização das Forças Armadas pela extrema-direita. Enquanto os apoiadores do bolsonarismo tentam pintar o ex-presidente como uma vítima, o tribunal analisa fatos concretos de indignidade e quebra de hierarquia. A justiça militar, ao processar aqueles que ocuparam cargos de alta relevância, reafirma que nenhum oficial está acima da Constituição e que atos contra o Estado Democrático de Direito não serão tolerados dentro da caserna.

O julgamento desses cinco militares será um marco na reconstrução institucional do país após os anos de desmandos do governo anterior. A condenação de Bolsonaro no STM servirá para desmistificar a figura do "capitão" perante seus seguidores e reafirmar o compromisso das Forças Armadas com a legalidade. O Brasil aguarda o cumprimento dos ritos processuais para que, finalmente, as sanções disciplinares acompanhem as punições criminais já impostas pelo Poder Judiciário, encerrando um dos capítulos mais sombrios da nossa história recente.

Com informações do DCM

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