21/2/2026 10:17

STF forma maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF a 16 anos por omissão no 8 de janeiro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento dos recursos protocolados pelas defesas ocorre em plenário virtual e será encerrado na terça-feira (24). Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou não haver irregularidades na decisão colegiada de novembro do ano passado, seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.

Os condenados são Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Durante a tramitação, as defesas questionaram a competência do STF para julgar os acusados, alegando ausência de foro privilegiado, e também cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo. Moraes, no entanto, reafirmou a legalidade da condenação, que reconheceu a omissão intencional da cúpula da PMDF em impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Com informações da Agência Brasil

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