23/2/2026 12:05

Impunidade: desembargador libera postagem de Flávio Bolsonaro que associa PT ao crime organizado

853 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a decisão que obrigava a plataforma X a remover uma publicação, mentirosa para variar, do senador Flávio Bolsonaro na qual ele se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”. A nova determinação foi assinada pelo desembargador Eustáquio de Castro, relator do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O magistrado entendeu que, neste momento, não estão presentes os requisitos para manutenção da tutela de urgência que determinava a exclusão do conteúdo. Assim, as publicações permanecem no ar até que o mérito da ação seja analisado pelo colegiado da Corte.

Em uma das postagens questionadas, o senador escreveu: “PT Partido dos Traficantes”, em meio à repercussão de uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes. O Partido dos Trabalhadores acionou a Justiça alegando caráter ofensivo da manifestação.


Ao reavaliar o caso, o desembargador apontou que não identificou elementos suficientes para justificar a retirada imediata do conteúdo. “Em análise sumária, não vislumbro a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento da tutela de urgência para retirada das publicações, haja vista ainda não estarmos em período eleitoral, além de o Agravo de Instrumento ser recurso de rápida tramitação perante esta relatoria”, registrou.


Na decisão, o magistrado acrescentou: “Assim, deve-se prestigiar o contraditório, submetendo-se a questão à apreciação do Colegiado”. Ele destacou que a análise definitiva sobre eventual abuso deve ocorrer no julgamento final da ação.

Eustáquio de Castro também ponderou que o episódio ocorre em contexto de disputa política, no qual manifestações mais contundentes são recorrentes. Segundo ele, a controvérsia “parece mais se enquadrar no âmbito do aborrecimento que permeia o debate digital, não atingindo a gravidade ou a irreversibilidade que justifiquem a manutenção da tutela de urgência”.

A manutenção da publicação no ar, mesmo diante do conteúdo sabidamente ofensivo e desinformativo, escancara um padrão que se repete há anos: acusações genéricas, associação leviana ao crime e uso estratégico das redes para tensionar o ambiente político. Ao relativizar esse tipo de conduta como mero “aborrecimento” do debate digital, abre-se espaço para a normalização da mentira como ferramenta de disputa. O histórico recente mostra que a disseminação sistemática de ataques e distorções não é episódica, mas parte de uma engrenagem de desgaste institucional. Diante disso, cabe às autoridades agir com firmeza para coibir esse modus operandi, que transforma a desinformação em método e aposta na instabilidade permanente como estratégia política.
Com informações do DCM

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