25/2/2026 17:47

PL Antifacção: PT critica blindagem de bets e perda de R$ 30 bi na segurança

289 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados lançou um alerta grave sobre o rumo das leis de segurança pública no Brasil. Em nota oficial assinada pelo líder Pedro Uczai, o partido denunciou que o Projeto de Lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública — pilares da gestão Lula para sufocar o crime organizado — foram desfigurados durante a tramitação. O ponto mais crítico foi a retirada da CIDE-Bets, um tributo sobre apostas online que destinaria R$ 30 bilhões anuais para as polícias. Segundo o PT, o partido Progressistas (PP) descumpriu um acordo político, preferindo blindar os interesses bilionários das plataformas de apostas a garantir recursos para proteger o povo brasileiro.

A estratégia original do governo Lula foca no que realmente dói nas facções e milícias: o bolso. O plano era usar inteligência e tecnologia para a descapitalização dessas organizações empresariais do crime. No entanto, o texto final aprovado na Câmara, sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (conhecido aliado do bolsonarismo), suprimiu mecanismos robustos de perdimento de bens que haviam sido aprovados no Senado. Sem atingir o patrimônio e a lavagem de dinheiro das estruturas sofisticadas do "colarinho branco" do crime, o PT alerta que as facções manterão sua capacidade de comando e expansão territorial, tornando a lei uma ferramenta ineficaz contra os verdadeiros chefões.

Além do rombo financeiro, o PT aponta uma "armadilha jurídica" no texto aprovado. A substituição de termos técnicos precisos pelo conceito aberto de “domínio social estruturado” cria uma insegurança jurídica perigosa. De acordo com os parlamentares petistas, esses termos vagos podem ser usados de forma arbitrária para criminalizar movimentos sociais e lideranças populares, enquanto os advogados das grandes facções encontrarão brechas para anular processos no Judiciário devido à falta de clareza da lei. O partido agora defende o veto parcial desses trechos para evitar que a legislação se torne uma arma contra a democracia em vez de uma barreira contra o crime.

A nota também revela as tentativas da oposição de subordinar a Polícia Federal aos governos estaduais, o que fragmentaria investigações de caráter nacional e internacional. Graças à articulação da bancada governista e do Ministério da Justiça, alguns desses retrocessos foram contidos, mas o resultado final ainda é considerado aquém do necessário para enfrentar o crime organizado moderno. Para o PT, a luta agora se desloca para assegurar que a implementação das leis não ignore a necessidade de sufocar o poder econômico das milícias, que hoje operam com estrutura empresarial e infiltração institucional.

O posicionamento da bancada reafirma que o combate à violência não se faz apenas com discurso de "mão dura" ou aumento de penas, mas com inteligência financeira e integração federativa. Ao denunciar a proteção dada às casas de apostas em detrimento do orçamento da segurança, o PT coloca o dedo na ferida da relação entre setores do parlamento e lobbies econômicos poderosos. O partido promete seguir adotando medidas legislativas para garantir que o Brasil não perca a oportunidade histórica de enfrentar o crime em sua raiz: o lucro ilícito que financia a barbárie nas periferias e o tráfico de armas.

Veja a nota na íntegra aqui:

Com informações do DCM

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