12/3/2026 16:53

Derrota para o bolsonarismo: Zanin rejeita mandado de segurança de Bia Kicis e outros parlamentares

1324 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um basta na tentativa da extrema direita de instrumentalizar o Judiciário para criar palanque político na Câmara dos Deputados. Ao negar o pedido de parlamentares bolsonaristas como Bia Kicis, Eduardo Girão e Marcel van Hattem, que exigiam a instalação imediata de uma CPI sobre o Banco Master, Zanin reafirmou a importância da Separação de Poderes. Para o ministro, o Judiciário não pode agir como um "superintendente" do Legislativo, especialmente quando a oposição tenta atropelar os ritos regimentais apenas um mês após o protocolo do pedido.

A ação, encabeçada por nomes que historicamente atacam a Suprema Corte, demonstra a hipocrisia característica desse grupo: ora pregam o fim do "ativismo judicial", ora correm ao STF pedindo liminares para interferir na agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta. Zanin foi preciso ao apontar que o pedido possuía falhas processuais graves e que não houve qualquer omissão inconstitucional por parte da presidência da Casa. A decisão impede que o Supremo seja usado como ferramenta de pressão política por uma minoria que, derrotada nas urnas, tenta paralisar o Congresso com investigações baseadas em conveniência partidária.

Os parlamentares alegavam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, estaria omitindo a leitura do requerimento para proteger interesses do Banco Master. No entanto, Zanin ressaltou que a criação de uma CPI deve seguir estritamente o regimento interno da Câmara, e que a intervenção do STF sem prova de ilegalidade configuraria uma intromissão indevida. A narrativa da oposição de que haveria um risco de R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos por meio do BRB não foi acompanhada de elementos jurídicos que sustentassem uma medida de urgência, revelando que o objetivo era mais o barulho midiático do que a busca pela verdade.

É importante destacar que a decisão de Zanin não blinda o Banco Master de investigações, mas garante que elas ocorram dentro das regras democráticas. O ministro lembrou que a prerrogativa de fiscalização das minorias é assegurada pela Constituição, mas não pode ser exercida de forma anárquica ou sob medida para desgastar adversários políticos. Ao negar a liminar, o STF sinaliza que não será palco para as "piruetas" jurídicas de políticos que usam o mandato para criar confusão institucional em vez de legislar para o povo brasileiro.

A articulação política do grupo de oposição, que inclui figuras ligadas diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou pintar o cenário como uma omissão grave para forçar a mão do Judiciário. Entretanto, o rigor técnico de Zanin prevaleceu sobre o clamor ideológico. Essa postura equilibrada do ministro é fundamental para estabilizar a República e desencorajar o uso abusivo de mandados de segurança como atalhos para quem não consegue construir maiorias parlamentares legítimas.

Com o indeferimento da ação, a Câmara dos Deputados mantém sua autonomia para decidir sobre a conveniência e o momento de instalação de suas comissões. Enquanto a oposição amarga mais uma derrota jurídica, o governo segue focado na agenda de reconstrução nacional, sem se deixar distrair pelas cortinas de fumaça criadas por quem ainda não aceitou as regras do jogo democrático. A Separação de Poderes saiu fortalecida, e o respeito à Constituição prevaleceu sobre o oportunismo político dos derrotados de sempre.

Com informações do DCM

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