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Decisão de Flávio Dino barra "prêmio" de aposentadoria para ministro do STJ acusado de assédio

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A recente e histórica decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou drasticamente o horizonte jurídico para magistrados que respondem por faltas graves, atingindo em cheio o caso do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Dino estabeleceu que a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional não possui mais respaldo na Constituição após a Reforma da Previdência de 2019, o que significa que juízes e ministros condenados administrativamente devem enfrentar a perda do cargo sem o benefício do salário vitalício. No caso de Buzzi, acusado de importunação sexual por duas mulheres — uma funcionária terceirizada e uma jovem de 18 anos —, a decisão de Dino elimina a possibilidade de o magistrado utilizar a aposentadoria como uma espécie de "punição premiada" para encerrar o desgaste institucional sem prejuízos financeiros.

O destino administrativo de Marco Buzzi deve ser selado no dia 14 de abril, quando o plenário do STJ se reunirá em sessão secreta para decidir sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Embora o ministro tenha sido aconselhado por colegas a antecipar sua aposentadoria voluntária para estancar a crise, ele ainda não deu sinais de que deixará a toga voluntariamente. No entanto, com a nova diretriz do STF, o cálculo político e jurídico mudou: se o processo avançar e resultar em condenação, o desfecho pode ser a demissão sumária. Enquanto isso, o processo criminal, que apura os mesmos fatos sob a ótica do Código Penal, tramita no STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, podendo resultar em penas de um a cinco anos de prisão.

Nos bastidores da Corte, o clima é de forte tensão, agravado por relatos de que a família do ministro estaria tentando interceder junto aos seus pares. A esposa e a filha de Buzzi têm contatado integrantes do tribunal para defender a inocência do magistrado, o que foi interpretado por alguns ministros como uma tentativa indevida de interferência nas apurações internas. Buzzi nega veementemente todas as acusações, classificando-as como inverídicas. Contudo, a gravidade dos relatos e a nova jurisprudência de Flávio Dino sinalizam que o tempo das manobras protelatórias no Judiciário chegou ao fim, reforçando que ninguém, nem mesmo um ministro de Tribunal Superior, está acima do rigor constitucional.

Com informações do jornal O Globo

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