17/3/2026 19:19

"Atacadistas de emendas": Flávio Dino sela condenação unânime de deputados do PL por venda de verbas federais

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira (17), o julgamento que condenou por unanimidade os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que utilizou termos fortes para descrever o esquema de desvios no Maranhão, afirmando a existência de "atacadistas de emendas" no topo de uma rede criminosa dedicada à compra e venda de recursos do Orçamento da União. Com o placar de 4 a 0, a Corte confirmou que o grupo exigiu R$ 1,6 milhão em propina para liberar verbas destinadas ao município de São José de Ribamar entre 2020 e 2021.

De acordo com o ministro Dino, a flexibilização dos repasses durante a pandemia de Covid-19 deixou "sequelas institucionais" que permitiram a consolidação dessa comercialização ilegal. O magistrado, que também relata os processos sobre a transparência das emendas na Corte, destacou que o que deveria ser uma prerrogativa parlamentar legítima foi transformado em um balcão de negócios criminosos. Dino enfatizou que essas figuras de "atacadistas" se afirmaram em diversos estados, operando uma rede de varejo da corrupção que compromete a integridade do sistema federativo e a correta aplicação dos impostos do cidadão.

A condenação unânime seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que já havia apontado a existência de provas robustas, como interceptações telefônicas e anotações de contabilidade da propina. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também já haviam votado pela condenação, restando agora a definição das penas e a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a perda imediata dos mandatos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O desfecho do caso representa uma derrota simbólica e jurídica para a bancada do PL, evidenciando o rigor do STF contra o uso ilícito das emendas parlamentares em 2026.

Com informações da Agência Brasil

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