27/3/2026 16:06

Rousseff recorre ao STF para retirar prisão domiciliar de Bolsonaro

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O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) protocolou nesta sexta-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação tem como base declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a CPAC (Conservative Political Action Conference), realizada em Dallas, nos Estados Unidos. Na ocasião, Eduardo afirmou que o pai continua sendo a liderança principal da direita brasileira e que “claro que fala de política com visitas” na prisão — uma admissão pública de que o ex-presidente estaria burlando as restrições impostas pela Justiça.

As medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a concessão da prisão domiciliar são rigorosas: proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, além de veto a redes sociais e a gravação de mensagens. O objetivo é justamente evitar que Bolsonaro mantenha atividades políticas fora do âmbito autorizado. Para Pedro Rousseff, as declarações de Eduardo configuram prova cabal de descumprimento. “Uma domiciliar humanitária não pode servir de disfarce pra Jair ficar fazendo política e usando os filhos de pombo correio. Deixar ele articulando é deixar o bandido voltar à cena do crime”, afirmou.

Na petição, o vereador argumenta que a confirmação do uso de terceiros para manter atuação política externa evidencia a burla das condições estabelecidas pelo STF. Por isso, além da revogação da prisão domiciliar, ele pede o agravamento das medidas cautelares, incluindo possível restrição adicional ao regime de visitas, para que esse canal não seja utilizado como meio indireto de comunicação externa. “Lei é muito objetiva: se descumprir, perde o benefício. Não existe prisão domiciliar para quem continua atuando politicamente como se nada tivesse acontecido”, enfatizou Rousseff.

O parlamentar ressalta que o episódio exige resposta firme do Judiciário para preservar a integridade das medidas determinadas pela Corte. A fala de Eduardo Bolsonaro no maior evento conservador do mundo não apenas expôs a estratégia da família de manter o patriarca como articulador político mesmo atrás das grades, como também colocou em xeque a própria concessão do benefício. Agora, cabe ao STF decidir se a “prisão domiciliar humanitária” continuará sendo usada como disfarce para atividade política ou se a lei será aplicada com o mesmo rigor que se exige para os presos pobres e anônimos do país.

Com informações da Folha de S.Paulo

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