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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira pela condenação de Eduardo Bolsonaro em um processo por difamação movido pela deputada Tabata Amaral. O magistrado estipulou uma pena de um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de uma multa superior a R$ 126 mil. O julgamento ocorre no plenário virtual e os demais ministros da Corte têm até o dia 28 de abril para registrar seus votos.
A ação judicial foi motivada por ataques criminosos de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, onde acusou a deputada de formular um projeto de lei sobre distribuição de absorventes com o objetivo de beneficiar ilicitamente empresários. Para o ministro, o filho do condenado Jair Bolsonaro utilizou sua plataforma para espalhar mentiras e atingir a honra de uma parlamentar, extrapolando os limites da imunidade e da liberdade de expressão. Moraes destacou em seu voto que Eduardo encontra-se atualmente em "local incerto e não sabido", já que reside nos Estados Unidos e tem se esquivado de depoimentos judiciais.
A condenação é vista como mais um passo fundamental para frear a impunidade da família Bolsonaro, que durante anos utilizou as redes sociais como ferramenta de guerra e destruição de reputações. A tentativa de Eduardo de intimidar adversários e espalhar desinformação agora encontra uma resposta contundente do Judiciário. A decisão reforça que a justiça brasileira não tolerará táticas de milícias digitais voltadas para a desestabilização democrática e o ataque a representantes eleitos pelo povo, independentemente de onde os criminosos tentem se esconder.
Com informações da Veja
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