18/4/2026 18:21

Governo Lula notifica Google e Apple e enterra a farra das bets ilegais

324 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu agir contra a farra das apostas ilegais que tem viciado brasileiros e lucrado nas costas da população. A pasta notificou os gigantes Google e Apple para que expliquem por que ainda mantêm em suas lojas virtuais mais de 120 aplicativos de bets que funcionam totalmente à margem da lei federal. A medida, enviada na última sexta-feira (17), não é um simples pedido de informação: é um ultimato do governo Lula para que as big techs parem de facilitar um esquema que expõe até crianças a conteúdos proibidos e sem qualquer controle de idade.

O levantamento feito pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais mostra o descaso dessas plataformas. Longe de estarem escondidos, aplicativos irregulares são encontrados com buscas simples, como o termo “jogo do Tigrinho”. O governo destaca que não há desculpa técnica para a negligência, já que a lista oficial de operadoras autorizadas está disponível publicamente no site do Ministério da Fazenda. Ou seja, Google e Apple preferem lucrar com o vício a cumprir a lei.

A ofensiva do governo se baseia em instrumentos sérios, como o artigo 6º da Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta o ECA Digital. A legislação é clara: lojas de aplicativos são responsáveis por barrar serviços ligados a loterias não autorizadas. Ao ignorar isso, Google e Apple não são meras vitrines inocentes, mas sim coadjuvantes de uma cadeia criminosa que pode ser responsabilizada solidariamente.

O ministério agora quer respostas concretas. Os ofícios exigem que as empresas apresentem seus mecanismos de verificação de idade, os critérios usados para liberar esses aplicativos e uma lista completa do que ainda está disponível no Brasil. O recado do governo Lula é direto: a farra das bets ilegais e da exploração dos consumidores acabou. As big techs que se preparem para cumprir a lei ou arcarão com as consequências.

Com informações do Brasil247

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