24/4/2026 15:30

Governo promete endurecer controle sobre o setor de apostas, diz Durigan

216 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo federal subiu o tom contra a exploração desenfreada do mercado de apostas e deixou claro que não haverá tolerância com modalidades que flertam com o absurdo. Nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os chamados "mercados de predição" — plataformas que permitem apostas em eventos como a morte de celebridades, previsão do tempo ou resultados políticos — são terminantemente ilegais no Brasil. Durigan revelou que 28 dessas plataformas já foram bloqueadas pela Anatel por violarem a Lei 14.790/2023, reforçando que esse tipo de atividade não é passível de regularização, independentemente do pagamento de outorgas.

A ofensiva faz parte de um esforço coordenado do presidente Lula para proteger a poupança das famílias brasileiras e combater o superendividamento. Durigan não poupou críticas aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, classificando o período entre 2018 e 2022 como uma fase de "anarquia" e desorganização, onde o Estado ignorou os riscos sociais das apostas. "O governo anterior não cuidou dos riscos colocados à população", disparou o ministro, destacando que a atual gestão já bloqueou impressionantes 39 mil sites de apostas irregulares, enquanto mantém apenas 73 operadoras sob rigorosa autorização e vigilância.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que o objetivo central é evitar a expansão descontrolada de atividades que exponham os brasileiros a riscos financeiros e psicológicos extremos. Segundo o governo, derivativos financeiros não podem ser confundidos com jogos de azar sobre a vida alheia ou fenômenos naturais. A estratégia agora é "apertar" ainda mais a fiscalização e as regras de compliance para as empresas que desejam atuar no país, garantindo que o mercado de bets opere sob diretrizes éticas e transparentes. O recado de Brasília é direto: quem quiser lucrar no Brasil terá que respeitar a lei e a dignidade do consumidor, ou enfrentará o bloqueio imediato de suas operações.

Com informações do Brasil247

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