Governo Lula bane 27 plataformas de apostas ilegais e Polymarket é uma delas

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O governo Lula segue firme no combate à farra das apostas ilegais no Brasil. Na última sexta-feira (24), a gestão do presidente determinou o bloqueio de nada menos que 27 plataformas de apostas preditivas que operavam à margem da lei. Entre os serviços banidos estão os gigantes Polymarket e Kalshi, amplamente utilizados nos Estados Unidos e em outros países. A decisão, que será executada pela Anatel, impede o acesso de usuários brasileiros a esses mercados digitais e mostra que o governo não vai tolerar empresas que se recusam a cumprir a legislação nacional.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi claro ao explicar que o modelo de mercado preditivo fere a legislação brasileira de apostas, estabelecida pela Lei nº 14.790/2023, e não pode ser regularizado mediante pagamento de outorga. Ou seja: não adianta tentar comprar a regularização a lei é clara, e quem opera fora dela será banido. O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, reforçou que essas plataformas são consideradas ilegais por não se enquadrarem nem na lei de apostas nem nas regras aplicáveis ao mercado de derivativos.

A medida é mais um capítulo da ofensiva do governo Lula contra a exploração dos consumidores brasileiros por empresas que agem como se estivessem acima da lei. Enquanto isso, as plataformas legais que operam com derivativos legítimos continuarão preservadas pela regulação vigente, como destacou o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena. O recado do Ministério da Fazenda é claro: no Brasil, a lei será cumprida e quem não se adequar ficará fora do jogo.

Com informações do ministro da Fazenda

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