22/5/2026 18:03

REVIRAVOLTA! Justiça da Itália anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli para o Brasil. Ela pode ser solta!

98 visitas - Fonte: PlantaoBrasil

A Suprema Corte de Cassações da Itália, instância máxima do Judiciário do país europeu, acolheu o recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli e negou o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. A decisão, proferida nesta sexta-feira, dia 22 de maio de 2026, representa uma reviravolta no caso, uma vez que o tribunal anulou a sentença anterior da Corte de Apelações de Roma, que havia chancelado a transferência internacional da investigada em março. O despacho técnico também determinou a libertação imediata da ex-parlamentar, que cumpria prisão preventiva em solo italiano desde julho do ano passado.

Os magistrados da última instância italiana decidiram barrar o envio da ré ao Brasil após analisar as contestações formais baseadas nos tratados bilaterais de reciprocidade jurídica. A defesa sustentou que, como a legislação brasileira veda a extradição de seus próprios cidadãos natos, a Itália deveria adotar a mesma simetria em relação a Carla Zambelli, que possui dupla nacionalidade e detém a cidadania italiana. A tese reverteu o entendimento anterior das cortes inferiores, que consideravam o vínculo de cidadania da ex-deputada como meramente formal e sem enraizamento territorial efetivo.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 10 anos de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, sendo apontada como a autora intelectual do ataque hacker contra os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o trânsito em julgado e a expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, a ex-parlamentar deixou o território nacional, passando pelos Estados Unidos antes de se fixar na Europa. A fuga culminou na inclusão de seu nome na lista da Difusão Vermelha da Interpol, resultando em sua captura pela polícia de Roma.

Apesar do revés sofrido pela cooperação internacional do Judiciário brasileiro, a decisão técnica da Suprema Corte de Cassações ainda não encerra em definitivo as possibilidades administrativas do processo. De acordo com os protocolos diplomáticos e a legislação italiana, a palavra final sobre o caso caberá ao ministro da Justiça da Itália, que detém a prerrogativa política de acatar ou barrar a deliberação dos tribunais. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República, deve reavaliar os termos do acórdão assim que houver a publicação formal para decidir se apresentará novos embargos ou medidas diplomáticas.

No cenário político nacional, a notícia da soltura de Zambelli mobilizou tanto as forças governistas quanto os aliados da extrema direita. Parlamentares do campo progressista criticaram a decisão, afirmando que a impunidade geográfica concedida pelas cortes internacionais compromete o combate aos crimes contra a ordem democrática brasileira e os ataques cibernéticos institucionais. Por outro lado, o núcleo bolsonarista tentou explorar o episódio como uma validação de suas narrativas de perseguição política, embora os relatórios técnicos da Polícia Federal mantenham a materialidade dos crimes e a validade da condenação em solo brasileiro.

O desfecho do julgamento em Roma expõe a complexidade das batalhas jurídicas que envolvem réus com dupla nacionalidade e a soberania dos tribunais estrangeiros sobre mandados de prisão emitidos fora da União Europeia. Carla Zambelli permanecerá no território italiano sob a condição de cidadã local, enquanto o processo transita para as esferas exclusivamente políticas do governo em Roma. O Supremo Tribunal Federal monitora os desdobramentos diplomáticos, assegurando que as sanções acessórias, como a inelegibilidade definitiva e o confisco de ativos econômicos aplicados no Brasil, continuem em pleno vigor.

Com informações do G1

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