5/6/2026 14:20

VITÓRIA DOS TRABALHADORES! Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH para bons condutores

528 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu mais uma conquista extraordinária para o bolso e para a rotina da população brasileira. Nesta sexta-feira, o mandatário sancionou, sem nenhum veto, a lei que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas exemplares. A medida beneficia diretamente os condutores que não cometeram infrações com pontuação nos 12 meses anteriores e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esses motoristas terão o documento revalidado sem enfrentar as antigas e desgastantes barreiras burocráticas convencionais, embora a segurança siga blindada com a manutenção da exigência dos exames de aptidão física e mental.

A nova legislação é fruto da Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada pelo governo Lula ao Congresso no fim do ano passado. Desde o seu período como MP, a iniciativa já mostrou a que veio, beneficiando cerca de 2 milhões de motoristas e resultando em uma economia direta de R$ 854,8 milhões para os cidadãos até março de 2026. Com as novas regras, o processo foi integrado ao revolucionário programa CNH do Brasil. Essa plataforma digital já conta com mais de 60 milhões de usuários e promoveu uma redução fantástica de até 80% nos custos para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

O programa também transformou e democratizou o processo de formação de condutores. Agora, os candidatos têm o direito de estudar gratuitamente pela plataforma digital do governo, frequentar uma autoescola tradicional ou mesclar as modalidades. Nas aulas práticas, há total flexibilidade: o estudante pode contratar centros de formação, recorrer a instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou definir por conta própria a quantidade de aulas que julgar necessária para se preparar para os exames teórico e prático, que seguem rigorosamente obrigatórios.

A resposta da população a essa libertação contra o monopólio e os altos custos foi imediata. O Ministério dos Transportes informou que mais de 1,3 milhão de novas carteiras de motorista foram emitidas desde o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas, alcançando o maior patamar para o período desde 2014. No total, o volume de requerimentos explodiu para mais de 7,15 milhões — um salto impressionante de sete vezes em relação ao período anterior à MP —, sendo que mais de 6,42 milhões de pedidos foram gerados de forma rápida e prática pela plataforma do governo federal. No acumulado geral, o bolso do povo brasileiro já poupou mais de R$ 1,8 bilhão.

A lei sancionada por Lula traz ainda proteções essenciais para evitar abusos financeiros nas clínicas de trânsito. A partir de agora, os exames de aptidão física, mental e psicológica serão tabelados por um preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e regulamentado pelo Contran. Esses valores passarão por uma atualização anual justa baseada na inflação oficial (IPCA). Além disso, a lei estabelece que as avaliações devem ser conduzidas exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores que possuam especialização reconhecida em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, garantindo que a simplificação do processo caminhe de mãos dadas com a alta qualidade técnica e a segurança de todos nas estradas do país.

Com informações do Brasil247

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