30/6/2026 13:47

Boulos afirma que governo seguirá firme na lei para garantir direitos de trabalhadores de aplicativos

78 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolida uma ofensiva histórica e inabalável contra a exploração predatória promovida pelas multinacionais da tecnologia sobre a classe trabalhadora. Em entrevista contundente ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou o compromisso inegociável da gestão popular em aprovar uma legislação específica para assegurar direitos trabalhistas, previdenciários e remuneração digna para motoristas, entregadores e mototaxistas. O anúncio demonstra a determinação do Palácio do Planalto em equilibrar a balança social e peitar o lobby das plataformas, transformando as condições de vida de milhões de brasileiros que hoje sustentam a economia sob condições precárias de subordinação digital.

Para libertar a categoria das amarras da usura e do preconceito financeiro dos bancos tradicionais, Boulos detalhou o funcionamento do programa Move Brasil, uma linha de financiamento pioneira de até 30 bilhões de reais que utiliza o Fundo Garantidor do Estado como escudo para os autônomos. A política pública permite a compra de motocicletas, bicicletas elétricas e ciclomotores com taxas de juros revolucionárias de apenas 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, além de prazos de pagamento estendidos em até 72 meses com carência de meio ano. O programa reserva uma cota soberana de 3 bilhões de reais exclusiva para as mulheres trabalhadoras e outros 3 bilhões de reais para os taxistas, garantindo inclusão e fomento direto para quem mais sofre com a oscilação do mercado.

A virada na regulação do setor também estraçalha a caixa-preta do faturamento das multinacionais ao impor transparência imediata em favor do consumidor e do trabalhador. Respaldado pela nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, o governo federal obrigará os aplicativos a exibirem de forma clara, na tela de cada corrida, o valor exato retido pela empresa e a quantia repassada ao motorista, sob pena de aplicação de multas severas que atingem a marca de 14 milhões de reais para as corporações que descumprirem a lei. No campo da saúde pública, o SUS implementou uma norma pioneira que passa a registrar os atendimentos de motociclistas acidentados como acidente de trabalho nos prontuários das Unidades de Pronto Atendimento, fornecendo munição jurídica robusta para que as vítimas busquem seus direitos na Justiça do Trabalho.

Enquanto a oposição de extrema-direita atua para manter o trabalhador desprotegido, o governo do campo democrático implementa medidas práticas de acolhimento e dignidade humana por meio do programa Parada Certa. Sob a liderança de Boulos, o projeto prevê a edificação de cem pontos de apoio urbanos em todo o território nacional — com a primeira unidade já inaugurada em Mauá, no cinturão operário de São Paulo —, oferecendo infraestrutura completa de higiene, alimentação, repouso e capacitação profissional. Ao amarrar o suporte social imediato à luta por um novo marco regulatório, a gestão do presidente Lula deixa evidente que não recuará diante do capital estrangeiro e continuará mobilizada nas ruas e no Parlamento para arrancar conquistas estruturais para a classe trabalhadora de aplicativos.

Com informações do Brasil247

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